Jorge Hage critica forma como STF interpreta presunção de inocência

Para o ministro da Controladoria-Geral da União, esse recurso tem favorecido demasiadamente as versões apresentadas pelos réus

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que permite ao Congresso suspender decisão do Supremo

A proposta altera a Constituição e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e aprovada em dois turnos de votação na Câmara e no Senado

Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho

Os segurados vítimas de acidentes de trabalho terão garantido o acesso fácil e rápido à Justiça, principalmente nas causas de pequeno valor.

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

TST divulga nota oficial sobre a reforma do Judiciário

Comissão vota parecer que vincula salários ao subsídio de ministro do STF

O texto original vincula os salários de servidores do Banco Central, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho. Relator estuda a inclusão de novas carreiras nessa vinculação

Proposta de Emenda à Constituição prevê que lei futura assegure o direito à legítima defesa

Proposta do deputado Rogério Peninha Mendonça será analisada inicialmente pela CCJ.

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

A Reforma Política com Participação Popular.

José Batista de Andrade - Juiz de Direito. - E-mail: [email protected].

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Transportadoras recorrem à recuperação judicial para blindar patrimônio e negociar dívidas

Queda na demanda, comprometimento da renda e dificuldades para pagar financiamentos, folha de pagamentos, tributos e fornecedores são as principais reclamações das empresas de transporte de carga durante a Pandemia. 

Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

Consumidor pode pedir ressarcimento caso um procedimento estético não dê resultado? Advogada responde

Especialista em estética, Janina Ricardo também diz que as clínicas precisam informar ao cliente sobre os risco de um procedimento.

Ausência de bens não autoriza desconsideração da personalidade jurídica

Para Corte, medida não se aplica quando não há indícios de esvaziamento intencional do patrimônio em detrimento dos credores